Proteção e Defesa do Consumidor – Procon de Franca

O Procon de Franca é um órgão municipal conveniado com a Fundação Procon-SP, atuando desde 1983 na proteção e defesa dos direitos do consumidor. Com caráter essencialmente social, o órgão oferece atendimento gratuito à população, prestando orientações, registrando reclamações, instaurando procedimentos administrativos, promovendo audiências conciliatórias e realizando fiscalizações em estabelecimentos comerciais de diversos setores.

Também desenvolve ações educativas, como palestras em escolas, universidades e centros comerciais, visando conscientizar consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres.

Principais áreas de atuação:

• Alimentos
• Saúde
• Habitação
• Produtos
• Serviços em geral
• Serviços públicos (energia elétrica, água, telefonia)
• Assuntos gerais
• Fiscalização
• Pesquisas de preços

Efetividade

Cerca de 80% dos processos administrativos abertos no Procon são resolvidos, índice considerado excelente, reforçando a eficiência do órgão na aplicação da Lei Federal nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, além de outras legislações correlatas.

Parcerias e Estágios

O Procon de Franca mantém convênio com a Unesp, possibilitando a atuação de estagiários voluntários. Também recebe estudantes da Faculdade de Direito de Franca e da Unifran, que contribuem para o atendimento à população e desenvolvem práticas jurídicas voltadas ao direito do consumidor.

Pesquisas de Preços

Regularmente, o Procon realiza pesquisas de preços em períodos de maior consumo, como Natal, Páscoa e volta às aulas, auxiliando o consumidor a fazer compras mais conscientes e econômicas.

Unidade de Atendimento

Endereço: Alameda Vicente Leporace, 4655 - Parque dos Pinhais, Franca - SP

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Telefones: (16) 3706-6573

E-mail: procon@franca.sp.gov.br