Cadastro Físico – Prefeitura de Franca

Atendimento ao Público – Transferência de Titularidade

• Alteração de titularidade cadastral (compra, venda, doação, partilha, adjudicação ou arrematação): requer escritura ou contrato com firma reconhecida (exceto se for contrato da própria loteadora), registro do imóvel, formal de partilha etc.
• Indicativo para contratos antigos: se o cadastro ainda não estiver atualizado, é necessário apresentar a sequência de instrumentos (de pessoa listada até o atual adquirente). Para contratos informais, reconhecimento de firma é exigido apenas para o último adquirente.

Transferência de Endereço – Entrega do IPTU

Pode ser solicitada pelo proprietário ou representante direto (cônjuge, filho, procurador, imobiliária). Deve ser anexado documento de identificação do solicitante e do contribuinte (cópia ou apenas número).

Certidões e Documentos Imobiliários

• Certidão do valor venal (para inventário, financiamento, registro): solicitada junto à Imobiliária da Prefeitura, em parceria com Cartórios de Notas e Registro de Imóveis de Franca. É necessário documento do contribuinte cadastrado.
• Serviços online para profissionais e empresas: emissão de relatórios, consulta a proprietários - acessível após cadastro no sistema central online e envio de cópia de alvará com e?mail para recebimento de senha via internet.

Serviços que Exigem Protocolo Presencial

• Certidões de área construída: cópia de planta necessária devido à falta de integração nos cadastros.
• Certidões de alteração cadastral: informar cadastro anterior registrado em matrícula ou escritura.
• Certidão de valores venais (unificados ou individualizados): requer justificativa com cópia da matrícula atualizada.
• Cadastramento para SABESP: é solicitado planta ou declaração, com posterior fiscalização da obra.
• Revisão de IPTU/área construída: deve ser protocolada no prazo legal de 90 dias após emissão do carnê (anexar planta, habite-se, protocolo).
• Cadastramento de área: cópia de levantamento planialtimétrico e matrícula atualizada.
• Cópia de planta: quando não encontrada nos arquivos, inicia-se pesquisa interna; se não localizada, solicita-se protocolo para levantamento.
• Listagens de bairros, ruas e proprietários: requer dados do solicitante, finalidade e guia de protocolo; dados fornecidos em disquete.

Localização e Informações

Paço Municipal (Cadastro Físico)
Endereço: Rua Frederico Moura, 1.517 – Cidade Nova
Telefone: (16) 3711-9123
E-mail: infocad@franca.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 16h

Secretaria de Planejamento Urbano

Responsável pelo Controle de Uso do Solo e pela Fiscalização de Obras e Posturas:

Controle de Uso do Solo

Funções incluem:

• Licenciamento e fiscalização de comércio ambulante, eventos, cinemas, postos de combustíveis, pedreiras, olarias, etc.
• Emissão de certidões: uso do solo, destinação do imóvel, análise documental para desmembramento/unificação de lotes, certidões de liberação, renovação e aprovação de loteamentos populares.

Telefone: (16) 3711-9548

Fiscalização de Obras e Posturas

Atividades principais:

• Controle da higiene pública, alimentos e transporte
• Fiscalização de poluição do ar/água, limpeza de terrenos
• Licenciamento de eventos, clubes esportivos, manutenção estética e paisagística

Telefone: (16) 3711-9125