Projeto propõe parceria para instalação de parquinhos infantis nos bairros de Franca

01 - 11 - 2026- Franca

A Câmara Municipal de Franca vota na próxima terça-feira o Projeto de Lei Ordinária nº 139/2026 de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) que institui o Programa “Parceria pelo Lazer Infantil”.

A proposta autoriza pessoas físicas e jurídicas a custearem a aquisição e a instalação de parquinhos infantis e outros equipamentos de recreação em áreas públicas do município, mediante autorização do Poder Executivo.

A iniciativa busca ampliar os espaços destinados ao lazer e à convivência comunitária, incentivando a participação voluntária de empresários, comerciantes, indústrias, empresas e demais interessados na implantação de estruturas voltadas às crianças.

De acordo com o projeto, poderão ser contemplados parquinhos infantis, brinquedos, equipamentos recreativos, estruturas adaptadas para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida e outras instalações destinadas ao lazer infantil.

Autorização e segurança

Também poderão ser incluídas estruturas complementares necessárias ao funcionamento e à segurança desses espaços.

A proposta prevê que os interessados possam assumir integralmente as despesas com aquisição, transporte, instalação e implantação dos equipamentos, sem obrigação de reembolso por parte do Município.

O projeto estabelece que a instalação dos equipamentos dependerá de autorização prévia do Poder Executivo.

Os interessados poderão indicar a área pública pretendida, mas a escolha definitiva do local ficará condicionada à aprovação municipal e à avaliação das condições técnicas e de segurança.

Acessibilidade

Também deverão ser observadas as normas técnicas aplicáveis aos equipamentos de recreação infantil, as regras de acessibilidade e inclusão, quando pertinentes, e a preservação das características urbanísticas, ambientais e paisagísticas dos espaços públicos.

Outro ponto previsto é que os equipamentos e as estruturas implantados passarão a integrar o patrimônio público municipal após a aprovação e o recebimento definitivo pelo órgão competente.

O Poder Executivo poderá regulamentar a legislação e estabelecer critérios sobre os locais de instalação, os modelos, as dimensões, a quantidade e as demais características dos equipamentos.

Objetivo é ampliar espaços de lazer

Na justificativa, a proposta destaca a possibilidade de fortalecer a cooperação entre a iniciativa privada e o Poder Público para ampliar a oferta de espaços destinados à recreação infantil em praças, parques, áreas verdes e outros locais públicos que apresentem condições adequadas.

A medida pretende contribuir para a criação de ambientes voltados às atividades ao ar livre, à integração entre famílias e ao desenvolvimento das crianças, com a participação voluntária de recursos privados.

Fonte - Jornal da Franca

Fonte de imagem - Jornal da Franca