Dentre os projetos, há um que muda a área de mobilidade e desenvolvimento urbano: o vereador Marcelo Tidy (MDB) apresenta o PL nº 49/2026, que cria a Política Municipal de Incentivo à Mobilidade Elétrica Sustentável.

A proposta quer incentivar o uso de veículos elétricos e híbridos, alinhando o município a tendências nacionais e internacionais de inovação e preservação ambiental.

Qualidade do ar

O texto tem foco na redução da emissão de poluentes, melhoria da qualidade do ar e promoção de práticas mais eficientes no transporte público e privado.

A iniciativa também destaca o potencial de economia aos cofres públicos, uma vez que veículos elétricos possuem menor custo de manutenção e operação ao longo do tempo.

Entre os principais pontos do projeto, estão a definição de conceitos como veículos elétricos, híbridos e eletropostos (pontos de recarga), além de diretrizes que incluem o estímulo à inovação tecnológica, eficiência energética e desenvolvimento sustentável.

Substituição da frota municipal

Na prática, a proposta autoriza o Poder Executivo a adotar medidas como a substituição gradual da frota municipal por veículos elétricos ou híbridos, a instalação de pontos de recarga em espaços públicos e o incentivo à criação de eletropostos por iniciativa privada. Também estão previstas campanhas educativas e parcerias com instituições públicas e privadas.

O projeto ainda prevê a possibilidade de concessão de incentivos, respeitando a legislação vigente, como forma de estimular a adesão à mobilidade elétrica no município.

Do ponto de vista legal, a justificativa sustenta que a proposta está amparada pela Constituição Federal, especialmente no que diz respeito à competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local.

Diretrizes

O texto também ressalta que a medida não cria despesas obrigatórias nem interfere diretamente na estrutura administrativa, caracterizando-se como uma política de diretrizes, a ser regulamentada pelo Executivo conforme critérios de conveniência.

A iniciativa reforça a tendência de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e posiciona Franca como potencial referência em inovação urbana e responsabilidade ambiental.