Formulário para pedido de isenção do IPTU em Ribeirão Preto já está disponível

06 - 01 - 2021- Ribeirão Preto

Já é possível solicitar a isenção do Imposto Predial ou Territorial Urbano (IPTU) em Ribeirão Preto. Ao todo, 14 grupos tem direito à isenção. O prazo para a solicitação é de 30 dias, contados a partir desta terça-feira, 5.

Aqueles que se encaixam nas regras de isenção deverão acessar o site da Prefeitura (links abaixo), preencher o formulário e entregar presencialmente na sede da Secretaria da Fazenda ou no PoupaTempo.

Para o exercício de 2021, o IPTU sofreu um reajuste de 4,77% pela Prefeitura, bem como o Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de contribuições de melhoria, infrações e multas.

O reajuste leva em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ocorrida nos últimos doze meses. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a variação entre novembro de 2019 e outubro de 2020 foi de 4,7706%. Por isso, não se trata de um aumento real.

Confira os grupos que tem direito à isenção:

Clicando em cada um dos grupos, você será direcionado para o site da Prefeitura de Ribeirão Preto, onde encontrará mais informações sobre a isenção, além de um modelo de formulário.

Isenção de Aposentado

Isenção de Associação Esportiva

Isenção de Associações Beneficentes

Isenção de Associações de Classe e de Bairros

Isenção de Ex-combatente

Isenção de Imóveis com até 60 m² de Área Construída

Isenção de Imóveis com Ocorrência de Enchente

Isenção de Menor Órfão

Isenção de Pensionistas e aos Beneficiados pelo LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)

Isenção de Pessoas Incapacitadas

Isenção de Portadores de HIV e Hansenianos

Isenção de Sindicato

Isenção de Viúvas e Viúvos

Isenção Invalidez

Secretaria da Fazenda
Onde: Rua Lafaiete, 1000
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Telefone: (16) 3977-5700

PoupaTempo
Onde: Avenida Presidente Kennedy, 1500 (Novo Shopping).
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, e aos sábados das 9h às 15h.
Telefone: (11) 4135-9700

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