ACIF pede que Prefeitura fiscalize comércio ambulante de Franca

27 - 08 - 2020- Franca

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A ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca) protocolou nesta quarta-feira, 26, na Prefeitura Municipal, um ofício requerendo a fiscalização ostensiva quanto a eventuais irregularidades praticadas por vendedores ambulantes em diversos pontos da cidade; sua eventual regulamentação, quando for o caso, e uma administração mais efetiva da questão por meio de fiscalizações periódicas de condutas e consequente cumprimento da legislação, em especial o Código Municipal de Obras e Posturas.

“É fato público e notório que a falta de ação efetiva do poder público tem causado comercialização irregular de produtos de todo o gênero, sem qualquer tipo de alvará/licença para a ocupação do espaço público”, diz o ofício.

“A grande ocupação e venda de produtos dessa forma atrapalha as pessoas e comerciantes legalmente constituídos, que cumprem com todas as obrigações para ali se estabelecerem, tornando a concorrência desigual e desleal. Ademais, há, ainda, a grande comercialização de gêneros alimentícios, com a utilização de botijões de gás, fogões e churrasqueiras, trazendo diversos riscos a todos.”

O documento pede que a Prefeitura cumpra o que prevê a Lei no prazo máximo de 5 dias.

 


Fonte - Jornal da Franca
Fonte de imagem - Jornal da Franca