Sertãozinho: comércio deve voltar a ser fechado após liminar da Justiça

27 - 04 - 2020- Outras Cidades

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A Justiça determinou que todo o comércio de Sertãozinho volte a ser fechado imediatamente, contrariando um decreto municipal que havia flexibilizado as regras de isolamento social da cidade contra a Covid-19.

Expedida a pedido do Ministério Público Estadual na sexta-feira, 24, a liminar assinada pela juíza Daniele Regina de Souza Duarte, da 1ª Vara Cível, determina que o município cumpra o decreto do governador João Doria (PSDB).

O decreto prorrogou a quarentena até o dia 10 de maio em todo o estado de São Paulo, e todos os estabelecimentos com atividades consideradas não essenciais devem deixar de abrir ao público.

A multa ao município, para o caso de descumprimento, é de R$ 50 mil por dia a ser convertida ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos.

A Prefeitura de Sertãozinho argumentou que permitiu a reabertura do comércio com embasamentos técnicos e com cumprimento de normas do Ministério da Saúde e que vai recorrer da decisão.

A liminar foi expedida logo depois de o próprio governador dizer que, se fosse preciso, entraria na Justiça para retroagir as medidas anunciadas por municípios como Sertãozinho.

 


Fonte - Jornal da Franca
Fonte de imagem - Jornal da Franca