Renda Franca: programa vai atender 1.000 famílias com dinheiro e qualificação

23 - 02 - 2021- Franca

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O prefeito Alexandre Ferreira apresentou na última segunda-feira, 22, durante uma cerimônia que contou com a presença de vereadores e jornalistas, em seu gabinete, o Programa Renda Franca.

O programa consiste em um auxílio temporário para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, em virtudes da ausência ou insuficiência de renda.

Durante o evento, o prefeito assinou a mensagem e o projeto de lei, que foi encaminhado à Câmara Municipal para análise e apreciação dos vereadores, seguindo o trâmite normal do legislativo.

O Renda Franca prevê o atendimento de 1 mil famílias, com o valor de R$ 300,00, por mês, pelo período determinado de três meses.

Acesso ao auxílio

Para ter acesso ao auxílio, que será repassado, diretamente através de conta bancária em nome do beneficiário, a pessoa deverá participar de um ou mais cursos de qualificação profissional, que serão oferecidos pela Prefeitura de Franca, por meio do Programa “Caminhos para o Emprego”, com frequência regular igual ou superior à 85% das aulas teóricas e práticas.

Além disso, o interessado deverá ter um aproveitamento do curso mediante a avaliação mensal pelo instrutor e coordenador das aulas e não ter nenhuma ocorrência que prejudique o aprendizado.

O descumprimento dessas condições, resultará no desligamento do beneficiário do programa.

Poderão participar do Programa Renda Franca, as pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e que atendam aos seguintes critérios previstos em lei:

– Residam em Franca, há mais de três anos;
– Estejam inseridas em atendimento, acompanhamento ou em serviços socioassistenciais no município;
– Em situação de desemprego há pelo menos seis meses;
– Possuam renda per capita até meio salário mínimo;
– Mulher chefe família;
– Sejam membro de família com crianças ou adolescentes, que estejam sob medida de proteção ou aquelas com adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas;
– Sejam membro de família que tenha pessoas com deficiência em sua composição;
– Não possuam outro membro da família contemplado pelo programa;
– Serão priorizadas as inscrições de pessoas, que vivenciam o maior número de vulnerabilidade elencadas nestes critérios.


Fonte - Jornal da Franca
Fonte de imagem - Jornal da Franca