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Parcelamento de débitos do MEI começa em Franca - 05/07/2017


Inadimplência individuais chega a 57,7% em Franca; MEIs terão até 120 meses para pagar boletos em atraso

Os Microempreendedores Individuais (MEI) de Franca que têm boletos mensais em aberto, até maio de 2016, poderão parcelar os débitos em até 120 meses. O número mínimo de parcelas é duas. Essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em prestações, que devem ter valor de pelo menos R$ 50.
Em Franca, de acordo com números de janeiro da Receita Federal, 57,7% dos MEIs estão com boletos em atraso. Ou seja, dos 14.495 Microempreendedores Individuais ativos, 8.364 estavam inadimplentes.
O escritório do Sebrae-SP em Franca busca auxiliar os MEIs a renegociarem seus boletos em atraso. Os profissionais prestarão atendimento presencial (Avenida Dr. Ismael Alonso Y Alonso, 789, Centro) ou pelo telefone (16) 3111-9900.
A solicitação de adesão será feita por meio do site da Receita Federal. Para solicitar o parcelamento, o MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. O aplicativo calcula a quantidade de parcelas de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor da parcela mínima.
O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, cancela o benefício.
De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, 60% dos microempreendedores individuais possuem boletos atrasados. “é sempre preocupante a inadimplência, principalmente diante de um programa de redução da informalidade com valores reduzidos. O maior prejudicado com a falta de pagamento da contribuição mensal é o próprio MEI, por isso, nos empenhamos para conseguir junto à Receita Federal esse parcelamento”.
Afif destaca ainda que quem parcelar seus débitos poderá reaver os direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade, além de participar de licitações com os governos Federal, estaduais e municipais. O prazo para aderir ao programa de renegociação das dívidas em até 120 parcelas é de 90 dias, ou seja, os MEI com parcela em atraso têm até o dia 2 de outubro para aproveitar essa oportunidade. Quem perder esse prazo poderá continuar dividindo os débitos, mas o parcelamento será de apenas 60.


Fonte notícia: Jornal da Franca

Fonte imagem: Google
 
 
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