A Câmara Municipal de Franca vota na próxima terça-feira (26), o Projeto de Lei de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a Prefeitura repassar R$960 mil através da FEAC, para a ACIF, com o objetivo de garantir a iluminação de Natal no município para o final do ano. O presidente da ACIF – Associação do Comércio e Indústria de Franca, Tarciso Bôtto, participou da Tribuna Livre na sessão da última terça feira (19), para tentar sensibilizar os vereadores com relação à necessidade de aprovação da matéria. De acordo com uma pesquisa apresentada aos parlamentares na ocasião, 170 mil francanos devem sair às compras neste fim de ano.
Para atender esta demanda, de acordo com Bôtto, as empresas estão se preparando, devendo gerar mais de 3 mil oportunidades de emprego. A proposta da ACIF é levar a iluminação de Natal para todas as regiões da cidade, além da implantação da tradicional Casinha do Papai Noel, que ganhará uma versão itinerante nos bairros, através de um veículo adquirido para este fim.
Também de autoria do prefeito, será votado o Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento fiscal, no valor total de R$ 210.613,20. O recurso será revertido para a contratação de 20 auxiliares de apoio pedagógico, através do aditamento do termo de colaboração celebrado com a Associação Interação para a Promoção da Saúde e Desenvolvimento Social, visando o atendimento de crianças das fases I e II e ensino fundamental I, das escolas da rede municipal de ensino, no período de outubro a dezembro de 2021.
Ainda de autoria do chefe do Poder Executivo, os parlamentares deliberarão acerca do Projeto de Lei que possibilitará a transformação dos prédios onde inicialmente funcionavam escolas de educação infantil em creches escola. Estas unidades deverão ser administradas por entidades já conveniadas com a Prefeitura, proporcionando ampliação no número de vagas oferecidas.
De autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP), será votado o Requerimento nº 396/2021, pelo qual é solicitado ao Prefeito informações sobre previsão de retorno às atividades laborais nas unidades de saúde do município, dos profissionais de saúde que já tenham recebido o esquema vacinal completo, com as duas doses da vacina, e que foram afastados por precaução devido à pandemia do Covid-19.
Também de autoria de Zezinho, os vereadores apreciarão o Requerimento nº 404/2021, solicitando informações à Prefeitura dos motivos pelos quais alguns servidores estão recebendo valores altos a título de horas extras, quantia que, em determinados casos, supera o valor da remuneração do funcionário.
Em pauta, consta ainda o Requerimento nº 398/2021, de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), o qual pede informações ao gerente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB – a respeito da situação do aterro sanitário municipal.